Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Decreto nº 5.029, de 31 de Março de 2004.

Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Tóxicos - Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas

Renato Flávio Marcão é Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito pela Universidade Mackenzie, Professor de Direito Processual Penal da UNIP e da UNIRP e Promotor de Justiça

Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam política de combate ao tráfico de drogas no País

A causa é relevante, já que pesquisas apontam que no Brasil uma a cada cem mortes entre adultos é causada pelo uso de drogas ilícitas.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Fim da saidinha de presos: a propaganda opressiva venceu

“Abandonai toda a esperança, vós que entrais”. Esta frase, escrita no portão do Inferno, da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, deveria estar na entrada de quase todas as unidades prisionais brasileiras.